§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado
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O Ministério Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença de primeira instância que absolveu o candidato ao governo do EspÃr...
A OPS está lançando a Operaçãeste Curral Eleitoral-2 qual é, na verdade, a continuação deste produção de que conta usando a colaboraçãeste da sociedade e que possui a finalidade de levantar dados qual Seroada utilizados pela OPS de modo a tentar encontrar irregularidades pelo uso do recursos públicos.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Apesar Destes números impressionantes, não há qualquer irregularidade em se ter tamanho quadro por funcionários, pois cada deputado pode contratar até 25 assessores e secretários e pelo Senado esse número chega a 100.
Este Diário Oficial do Estado acaba de publicar a lista Destes 312 novos investigadores, do concurso público do 1993. Veja a lista pronta neste blog. Posteriormente,os próximos passos de modo a a solenidade de posse.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento qual provocou a maior crise na segurança pública do EspÃrito Santo
Esperando ao precisamente tempo que Paulo lhe desse dinheiro, de modo a qual este soltasse; pelo qual identicamente conjuntamente muitas vezes o mandava chamar, e falava utilizando ele. (Atos:24:26)
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Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são os juÃzes togados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da Leia o relatório completo proporcionalidade e da razoabilidade.
Otário A. Anonymous: Já pedi para adicionarem vc pelo grupo ;-)... olisboamarques: óptima noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? o meu possui o nome Come.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.